Nesta sétima edição do CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO e 3ª edição do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS a Faculdade de Direito Santo Agostinho propõe à Comunidade Acadêmica a reflexão e o debate em torno do tema DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO.
Faça sua inscrição
Com o advento da Constituição Federal de 1988 inaugurou-se no país, ao menos em termos formais, um Estado Democrático de Direito. A concretização deste Estado, contudo, é obra contínua, que não se encerra com a promulgação do texto constitucional, ao contrário, tem aí, justamente, o seu início. Se há um início, o mesmo não se pode dizer de um fim: a obra sempre estará inacabada!
Alguns avanços, porém, já podem ser sentidos. Após décadas de ditadura, em que o povo foi silenciado de todas as maneiras possíveis, inclusive no inalienável direito de escolher os seus representantes, há mais de vinte anos são realizadas, periodicamente, eleições diretas.
Em 2010 o eleitorado será chamado às urnas para escolher os novos representantes. Momento ímpar para se discutir o país que queremos. É hora, também, de prosseguir na construção do Estado Democrático de Direito arquitetado em 1988.
Tema sempre presente na pauta das disputas eleitorais é o DESENVOLVIMENTO. Convergem as diferentes correntes políticas participantes do processo eleitoral sobre a necessidade de desenvolvimento econômico e social do país.
Deve-se atentar, contudo, para o fato da palavra desenvolvimento não ser unívoca, possuindo diversos significados, muitas vezes contraditórios entre si. Por essa razão, quando se fala em desenvolvimento, deve-se perguntar: (i) que tipo de desenvolvimento? (ii) a que preço? (iii) e a quem beneficiará?
Faz-se necessário indagar, sobretudo, qual modelo de desenvolvimento satisfaz as exigências do Estado Democrático de Direito plasmado na Constituição Federal de 1988?
Para contribuir com a discussão em torno de tão candente tema estarão conosco, em Montes Claros, palestrantes oriundos de diversas partes do Brasil e do exterior, em especial da América do Sul, Europa e Ásia.
As FACULDADES SANTO AGOSTINHO, em parceria com o Curso de Direito da UNIMONTES e com Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social da mesma Universidade, convidam a todos para partilhar deste importante espaço de reflexões e críticas acerca do DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO.
O evento será realizado no auditório do Campus II das Faculdades Santo Agostinho
Av. Osmane Barbosa, 937 - JK - Montes Claros / MG - Brasil
