Transcorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição brasileira de 1988, a concretização dos direitos fundamentais sociais nela previstos ainda é uma realidade inalcançada. A inefetividade dos direitos sociais prejudica a consolidação democrática do país, pois não pode haver democracia sem cidadãos em condições materiais mínimas de participação do processo de decisão política.
O cenário de grave crise econômica que assola as principais potências mundiais reforça ainda mais a necessidade de reflexão sobre este tema, especialmente em um país como o Brasil, em que "as promessas da modernidade ainda não foram cumpridas" e os períodos de exceção superam os de democracia.
É neste contexto que a Faculdade de Direito Santo Agostinho, em parceria com a Unimontes, apresenta à comunidade jurídica o VI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e o II Seminário Internacional de Direitos Humanos.
Durante o Congresso Montes Claros receberá destacados juristas do país e do exterior, que apresentarão as suas mais recentes reflexões sobre "DEMOCRACIA, CRISE E A EMERGÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS", eixo central do evento deste ano. Com enfoques teóricos diversificados e englobando variadas vertentes do direito público, os pontos mais polêmicos e relevantes sobre os diferentes temas serão abordados.
A Faculdade de Direito Santo Agostinho e a Unimontes convidam a todos para partilharem deste importante espaço de reflexões e críticas sobre o Direito e o Estado.
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O evento será realizado no auditório do Campus II das Faculdades Santo Agostinho
Av. Osmane Barbosa, 937 - JK - Montes Claros / MG - Brasil
