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Programação 12 DE MAIO – Quarta-feira
MODALIDADE ARTIGO CIENTÍFICO
12 DE MAIO – QUARTA-FEIRA |
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EIXO TEMÁTICODIREITOS HUMANOS, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA |
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LOCAL:COORDENADOR: |
SALA 01 WALDIR PINHO VELOSO |
| 15h | A ESTRUTURA DOS DIREITOS SOCIAIS E A QUESTÃO DE SUA EXIGIBILIDADE Elton Dias Xavier |
| 15h10min | CALVINISMO E DIREITOS HUMANOS Wendell Lessa Vilela Xavier |
| 15h20min | A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Carlosmagnum C. Nunes |
| 15h30min | A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O SEU PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Elton Dias Xavier Rafael de Sousa Barbosa |
| 15h40min | REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE: brasileiro nato ou naturalizado? Ana Carolina Carvalho Mendes Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales Silvana Maria de Carvalho Mendes |
| 15h50min | A LEI 6683/79 (LEI DE ANISTIA) ANTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Avanço ou Retrocesso? Eduardo Vinícius Prates Melo Paulo Danilo Rodrigues Talita Daniela Dias |
| 16h | ATIVISMO JUDICIAL E SUA REPERCUSSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Flávia Gonçalves Cordeiro |
| 16h10min | A HIERARQUIA DOS ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS NO CONTEXTO DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Gabriela Muniz Torres Campanate |
| 16h20min | Debates |
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EIXO TEMÁTICODIREITO E DESENVOLVIMENTO |
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LOCAL:COORDENADOR: |
SALA 02 WENDELL LESSA VILELA XAVIER |
| 15h | A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ESTRASBURGO Henrique Weil Afonso Ana Muñiz Álvarez Tacyana Karoline Araújo Lopes |
| 15h10min | ANÁLISE AMBIENTAL A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DOS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL Ana Lucia Brunetta Cardoso |
| 15h20min | A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Andréia Ferreira Tiago |
| 15h30min | CARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES EM MONTES CLAROS/MG Andréia Coutinho Santos |
| 15h40min | UM ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO: Os legados do autoritarismo na democracia brasileira Bruno Barbosa Borges Elizabeth Cristiane de Oliveira Futami |
| 15h50min | A TUTELA DA “MATA SECA” EM VISTA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NO NORTE DE MINAS Brunna Campos Eleutério Gabriela Muniz Torres Campanate Lucian Martins Veloso |
| 16h | A ALIENAÇÃO DO MUNDO EM HANNAH ARENDT – O DISCURSO JURÍDICO ALIENADO Amanda Muniz Oliveira Melissa Mendes de Novais |
| 16h10min | Debates |
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EIXO TEMÁTICODIREITOS HUMANOS E NOVOS DIREITOS |
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LOCAL:COORDENADORA: |
SALA 03 CYNTIA MIRELLA CANGUSSU FERNADES SALES |
| 15h | CONTROLLO, CURA E SPAZIO: PERCORSI DI TERAPEUTICI DI RI- SICIALIZZAZIONE IN OSPEDALE PSICHIATRICO GIUDIZIARIO Danielle Veratti |
| 15h10min | ADOLESCÊNCIA NÃO PUNÍVEL DE FORMA EXEMPLAR: PELO NÃO REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL Karinne Braga Ferreira |
| 15h20min | UMA PROPOSTA COMPARATIVA ENTRE AS LEGISLAÇÕES DO MENOR BRASILEIRA E ITALIANA Karinne Braga Ferreira |
| 15h30min | PRIORIDADE ABSOLUTA: Uma condição para o aprofundamento dos direitos humanos, das políticas públicas e da cidadania de crianças e adolescentes Ísis Mellory Nunes Gomes Monique Araújo Lopes Leni Maria Pereira Silva |
| 15h40min | REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA APROVAÇÃO DA PEC 28/09 – “PEC DO DIVÓRCIO” Dilson de Quadros Godinho Neto Janaína Silveira Castro Silvana Maria de Carvalho Mendes |
| 15h50min | A RECONQUISTA DO TOTALITARISMO FRENTE ÀS CRISES E SUAS METAMORFOSES Fernando Henrique Toledo Rodrigues Káthira Kelly Coelho Caxito |
| 16h | Debates |
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EIXO TEMÁTICOESTADO, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA |
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LOCAL:COORDENADORA: |
SALA 04 JANAÍNA SILVEIRA CASTRO |
| 15h | A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA SILENCIOSA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Cristiane Diniz Barbosa Ísis Mellory Nunes Gomes Leni Maria Pereira Silva |
| 15h10min | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: uma solução equivocada Fabíola Francielle de Jesus |
| 15h20min | A REALIDADE SOCIAL DOS EX-PRESIDIÁRIOS NO CONVÍVIO SOCIAL Helem Juliane de Oliveira Dias Maria Ângela Figueiredo Braga |
| 15h30min | O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Jeanne Aparecida Dias da Silva Freitas |
| 15h40min | LEI 11340/06 E SUA CONDICIONALIDADE: Até aonde vai o direito à representação da vítima? Mariana de Melo Morais Paula Simão Normanha |
| 15h50min | A INCOMPATIBILIDADE VERTICAL DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA, SUA NÃO RECEPÇÃO PELA CRFB/88 Melissa Mendes de Novais |
| 16h | PRIVATIZAÇÃO DO CÁRCERE EM MINAS GERAIS: Desenvolvimento no trato prisional ou afronta constitucional? Emir Couto Manjud Maluf Mona Lisa de Moraes de Freitas Jacob Rafhael Lima Ribeiro |
| 16h10min | Debates
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